“A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Constituição Federal de 1988, artigo 196.
Este artigo não deve ser lido apenas como uma
promessa ou uma declaração de intenções, este é um direito fundamental do
cidadão que tem aplicação imediata, isto é, pode e deve ser cobrado,pois o que
os candidatos tem feito ate hoje na área da saúde foi so promessas um ex:Marcio
Lacerda com o grande hospital do Barreiro que não ficou pronto como prometido e
vem mais promessas.A saúde é um direito de todos por que sem ela não há
condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que é financiada pelos
impostos que são pagos pela população. Desta forma, para que o direito à saúde
seja uma realidade, é preciso que o Estado crie condições de atendimento em
postos de saúde, hospitais, programas de prevenção, medicamentos, etc., e além
disto é preciso que este atendimento seja universal (atingindo a todos os que
precisam) e integral (garantindo tudo o que a pessoa precise).
A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está
diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A
idéia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e
hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que
seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam
frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a
realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos
públicos de saúde quando necessário. Desta forma, organizado com o objetivo de
proteger, o SUS deve promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros,
independente de onde moram, se trabalham e quais os seus sintomas. Infelizmente
este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas
falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para
que sejam cumpridos.
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