A Constituição do Brasil de
1988, garante direitos e, no caso da saúde impõe o desenvolvimento de políticas
sociais e econômicas que evitem o risco de doenças, além de exigir que sejam
diminuídas as diferenças sociais e erradicadas a pobreza e a marginalização.
Sabe-se que afirmar o mesmo é também faltar com a verdade, ja que em terras
brasileiras a desigualdade de
oportunidades é produto de um financiamento inadequado e insuficiente, junto a
pouca, ou quase nenhuma fiscalização, acompanhamento e supervisão da conduta
ética, de quem tem como profissão, fazer com que, todos tenham acesso as
políticas sociais e econômicas, ou seja gestores do SUS- Sistema Único de
Saúde, o qual é tripartite sendo composto por União, Estados e Municípios.
Greve de funcionários, falta de
medicamentos, espera para realização de exames, consultas e internções,
hospitais desestruturados e superlotados são ainda hoje a realidade vivenciada
por quem precisa de hospitais e postos de saúde da rede pública, então boa
parte da população recorre aos planos de saúde e ao sistema privado para obter
o tratamento necessitado, que não foi oferecido pelo sistema público de saúde.
A população mais afetada é aquela que depende
do SUS, ou seja, as pessoas mais pobres, uma vez que não podem contar com a
saude suplementar acima mencionada, planos de saúde e assistência privada
facultada na Lei Orgância da Saúde, Lei nº 8.080/90, alterda pela Lei nº
12.401/11 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011. Com a reducação
da pobreza e inclusão social no Brasil, ainda são poucos que podem custear um
plano privado, sendo obrigados a utilizarem o sistema público de saúde, uma vez
que que não podem priorizarar o fator bem-estar e saúde, fato que aumenta de
forma desorganizada a demanda diminuindo assim a oferta, a população observa de
forma assustadora a sua qualidade declinar vertiginosamente.
Temos umas das cargas
tributárias mais altas, mesmo assim não conseguimos visualizar os possíveis retornos de tais
tributos investidos em ações e serviços
públicos em especial a saúde, alguns ainda esperam até cinco anos por
uma cirurgia não emergencial (eletiva), nas filas dos hospitais e se queixam
quanto à qualidade do atendimento.
Sendo a saúde tão complexa,
muito além da biologia, talvez biopolítica social, o direito a saúde do
brasileiro é um dever, que parece nunca ter sido feito, por um estado, nada
saúdavel que por vias desiguais, favorece a quem tem melhor condição social e
nega o que é de direito ao mais vunéravel. Conclui-se que o SUS, considerado um
dos melhores sistema público de saúde mesmo com vinte anos de existência,
carece de ajustes e aperfeiçoamentos para que obtenha maior eficácia.
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