Saúde Complementar

No primeiro texto que elaborei para esse blog, disse que a Constituição Federal de 1988, impõe o desenvolvimento de políticas sociais e econômicas que evitem o risco de doenças. Entretanto ela vai além, define que saúde é direito de todos e dever do estado, sendo facultativo a participação da iniciativa privada de forma complementar. Conforme prevê a Lei Orgânica da saúde nº 8.080/90. A iniciativa privada participa do sistema de saúde no Brasil por meio dos planos de saúde, regulados pela ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar  e a assistência médica particular.

A saúde sempre foi um grande negócio no Brasil, aliás as condições sofríveis do sistema público faz com que os planos, tratem o ser humano como coadjuvante da capitalista exploração da saúde. Diminuem cada vez mais os procedimentos oferecidos, aumentando os custos de manutenção, sacrificando seus associados.

A cada ano cresce o índice de insatisfação, por parte dos usuário, as operadoras não cumprem as obrigações previstas pelo contrato, há um aumento exorbitante na mensalidade para idosos, dificuldade no agendamentos de consultas, negativa de cirurgias indispensáveis a saúde do segurado e recusas, injustificadas a procedimentos, exames e atendimentos.

A Agência reguladora de planos de saúde do Brasil, trabalha para normatizar o serviço oferecido por operadoras de saúde, bem como minimizar os danos causado aos beneficiários.

Em virtude dos atrasos, e da fila de espera em que se encontram os associados, parte dos conveniados acabaram sendo atendidos no SUS-Sistema Único de Saúde, fato que levou a ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar estipular prazos máximos de atendimento, mesmo assim houve o descumprimento por parte dos planos de saúde, e a ANS suspendeu a comercialização de 301 deles.

Os médicos, parte importantíssima na relação existente entre usuário e operadoras de saúde, se mostram insatisfeitos com o salário recebido por atendimentos vinculados aos planos de assistência médica , profissionais de todo o país devem suspender os atendimentos entre os dias 10 e 25 de outubro.

Diante de tal situação, conclui-se que o sistema de saúde complementar no Brasil, nos últimos anos, tem deixado de cumprir sua finalidade, que seria oferecer assistência médica hospitalar de qualidade, contribuindo assim, com a saúde pública no país. Tal objetivo além de não estar sendo cumprido, tem o agravante da migração de conveniados para o SUS, sem devido ressarcimento.