Sustentabilidade da saude publica

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SUSTENTABILIDADE - UMA NOVA QUALIFICAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

A noção de sustentabilidade está associada às de estabilidade, de permanência no tempo, de

durabilidade.

Foi proposta no início da década de 70, em estudos de cunho ecológico (sustentabilidade biológica),

que focalizavam a interdependência entre uma população e os recursos de seu ambiente. Mas foi

nos anos 80 que se estendeu sua abrangência para abarcar as relações entre desenvolvimento e meio

ambiente, no processo de preparação da Conferência da ONU que ocorreu no Rio de Janeiro em

1992.(8)

O conceito de desenvolvimento sustentável é a pedra de toque do relatório que a Comissão Mundial

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento apresentou à ONU, sob o nome de Nosso Futuro Comum

(9).

Parte-se da constatação de que não bastam as políticas ambientais compensatórias ou corretivas

"que visam aos sintomas do crescimento prejudicial. (...) É necessária uma nova abordagem, pela

qual todas as nações visem a um tipo de desenvolvimento que integre a produção com a

conservação e ampliação dos recursos, e que as vincule aos objetivos de dar a todos uma base

adequada de subsistência e um acesso eqüitativo aos recursos. O conceito de desenvolvimento

sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de

desenvolvimento".(10)

Muitos autores têm questionado as possibilidades de aplicação desse conceito e sua

operacionalidade. Outros têm mostrado a existência de um campo de disputa sobre seu significado e

sentido, dado o uso diverso que dele fazem atores com interesses conflitantes.

Mas desde seu enunciado original, esse conceito tem tido sua abrangência cada vez mais ampliada,

servindo de meio de articulação das dimensões econômica, ambiental e social, vistas como

indissociáveis.

Tem se tornado indutor do encontro das propostas de movimentos de afirmação dos mais diversos

direitos individuais e sociais, inclusive nas conferências mundiais posteriores à do Rio de Janeiro

(11). Tem sido incorporado ao discurso e às agendas dos organismos internacionais e das nações

signatárias dos acordos e convenções nelas negociados. Tem liberado a criatividade e orientado a

prática de lideranças sociais e de formuladores e gestores de políticas públicas. É disso que resulta

muito de sua força.

O adjetivo sustentável tem sido aplicado aos mais diversos substantivos (transporte, consumo,

turismo sustentável) no sentido de qualificar qualquer objeto de política pública, prática social ou

empreendimento que esteja de acordo com princípios de sustentabilidade.

Desenvolvimento sustentável, portanto, não é um estado, mas uma referência para processos que

possam anunciar uma transição desta para uma nova sociedade, que nem precisaria se adjetivar.

Seguem alguns princípios de sustentabilidade (12):

- Prevenção: quase sempre é mais barato prevenir a degradação, a poluição e o prejuízo social do

que mais tarde consertar o estrago.

- Precaução: quando há dúvidas sobre as conseqüências ambientais e sociais de uma ação, deve-se

agir com cautela. Continuar uma atividade cujo impacto é desconhecido enquanto se espera uma

prova científica de sua periculosidade é uma imprudência. Deve haver avaliação prévia cuidadosa

dos impactos possíveis de cada opção entre várias alternativas.

- Participação: as pessoas afetadas pelos resultados do planejamento devem estar envolvidas na

formulação dos planos. O processo decisório de governo deve prever divulgação das implicações

das decisões que estão sendo tomadas e participação dos interessados.

- Proatividade: as ações devem ser orientadas pelas oportunidades e não só pelos problemas. Isto

requer que se pense as questões de forma criativa e não reativa, visando mais a prevenção de

problemas do que a cura de sintomas.

- Compensação: as pessoas e o ambiente devem ficar em melhor situação como resultado de

qualquer ação ou empreendimento. Havendo piora localizada das condições anteriores, deve haver

compensação aos prejudicados. Se a piora dá-se nas condições ambientais (prejuízo de todos,

perante benefícios julgados mais relevantes), mas de forma irreversível apesar de localizada, a

compensação poderia se dar por uma melhoria amplificada em outra área, por exemplo.

- Compromisso com melhorias contínuas: comprometer-se a fazer progresso contínuo em direção à

sustentabilidade (longo prazo) requer monitoramento dos resultados das ações (evolução dos

indicadores) e identificação de oportunidades de ampliação dos impactos positivos. Quanto maior a

velocidade da mudança, mais difícil e cara se torna a transição. É preferível estabelecer-se metas

modestas mas factíveis, e persistir com esse princípio.

- Poluidor pagador: o responsável por degradação, poluição ou danos deve arcar com os custos de

remediá-los. É um princípio já recepcionado em inúmeras leis brasileiras, especialmente quanto a

acidentes.

Disponível em: (http://www.mma.gov.br). Acesso em : 21.set.2012.